Silvio Costa Filho rebate Paes sobre ampliação no Santos Dumont

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), afirmou nesta 2ª feira (22.dez.2025) que o governo federal vai ampliar o limite anual de passageiros do Aeroporto Santos Dumont a partir de 2026, sem comprometer a recuperação do Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão. Segundo ele, o teto atual de 6,5 milhões de viajantes será elevado em até 1,5 milhão no próximo ano, permitindo que o terminal central do Rio chegue a cerca de 8 milhões de passageiros.

A declaração foi dada 1 dia depois de o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), afirmar que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) age “às escuras” para flexibilizar as restrições impostas ao Santos Dumont. Para Paes, a mudança colocaria em risco a política adotada pelo governo Lula para fortalecer o Galeão, que vinha operando abaixo da capacidade nos últimos anos.

Costa Filho afirmou que a ampliação faz parte de um acordo formalizado no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União) durante a repactuação do contrato de concessão do Galeão. Segundo o ministro, a decisão não foi tomada de forma unilateral pela Anac ou pelo ministério, mas construída em conjunto com o tribunal, a concessionária RIOgaleão, órgãos técnicos e entes locais.

O novo contrato estabelece um período de transição, com aumento gradual do teto do aeroporto central até a retirada completa da limitação a partir de 2028. A projeção considerada na modelagem estima limite de 8 milhões de passageiros em 2026, 9 milhões em 2027 e 10 milhões no ano seguinte.

Foi com base nesses termos que o Ministério de Portos e Aeroportos solicitou, em 17 de dezembro, que a Anac adotasse as medidas necessárias para implementar a transição, incluindo ajustes nos critérios de alocação de slots. A convocação emergencial de companhias aéreas pela agência motivou a reação pública do prefeito no domingo (21.dez).

Paes afirmou que a política de restrição de voos no Santos Dumont teria produzido resultados “expressivos”, citando a recuperação do Galeão, que passou de 8 milhões de passageiros em 2023 para cerca de 17 milhões em 2025, além do aumento do fluxo de turistas internacionais para mais de 2 milhões no ano. Segundo ele, qualquer flexibilização contrariaria o espírito da decisão do TCU que viabilizou a repactuação do contrato.

A Anac rebateu as acusações e declarou, em nota, que atua com transparência e segue as diretrizes definidas pelo ministério, pelo TCU e pelo governo federal. A agência afirmou que a flexibilização do Santos Dumont decorre diretamente do acordo de reequilíbrio econômico-financeiro do Galeão, aprovado em solução consensual no tribunal de contas, e que o tema vem sendo discutido desde junho, de forma aberta e documentada.

O debate ocorre às vésperas do leilão do Galeão, marcado para 30 de março de 2026. O edital, publicado neste mês, prevê a venda assistida de 100% das ações da concessionária RIOgaleão, com lance mínimo de R$ 932 milhões e saída da Infraero da sociedade. O modelo inclui mecanismos de compensação financeira caso o governo imponha restrições operacionais no Santos Dumont diferentes das pactuadas no acordo. Eis a íntegra (PDF – 1 MB).

Costa Filho afirmou que o novo contrato já considera a ampliação gradual do aeroporto central e disse estar confiante na atratividade do ativo. Segundo ele, mais de uma dezena de grupos já sinalizaram interesse no certame.