Senado americano aprova lei de defesa de US$ 901 bi com freios a Trump

O Senado dos EUA aprovou na 4ª feira (18.dez.2024) a Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA, na sigla em inglês), de US$ 901 bilhões. O projeto recebeu 77 votos favoráveis contra 20 contrários. A legislação autoriza aumento salarial de 4% para as tropas e pressiona o secretário de Defesa, Pete Hegseth, a fornecer vídeos de ataques a embarcações suspeitas de tráfico de drogas próximas à Venezuela.

A Casa Branca sinalizou que o presidente Donald Trump (Partido Republicano) deve assinar a medida, apesar de ressalvas a algumas provisões.

O documento de mais de 3.000 páginas reflete tensões entre o Congresso e a administração Trump sobre política externa. A legislação pressiona o governo em relação aos ataques a barcos no Pacífico e impõe limites à reorientação estratégica do governo, que busca deslocar o foco da Europa para a América Latina.

Pressão por vídeos de ataques

Uma cláusula bipartidária retém 25% do orçamento de viagens de Hegseth até que ele forneça aos comitês de Serviços Armados da Câmara e do Senado vídeos não editados dos ataques a barcos na Venezuela e as ordens que os autorizaram. O secretário ainda não definiu se disponibilizará o material ao público.

O Congresso investiga especialmente o ataque de 2 de setembro de 2025, quando oficiais americanos mataram sobreviventes de um ataque inicial contra uma embarcação. O almirante Frank “Mitch” Bradley, responsável pelo ataque “double-tap” (duplo golpe), apresentou o vídeo do incidente em sessão classificada antes da votação.

A votação foi realizada 1 dia depois de Hegseth prestar esclarecimentos aos legisladores sobre as operações militares em águas internacionais próximas à Venezuela.

Restrições a tropas no exterior

A legislação impede o Pentágono de reduzir o contingente na Europa abaixo de 76.000 militares por mais de 45 dias, exceto mediante consulta aos aliados da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) e certificação de que a retirada serve aos interesses americanos. Atualmente, de 80.000 a 100.000 militares dos EUA estão posicionados no continente europeu.

Restrição similar mantém 28.500 tropas na Coreia do Sul. A medida contraria planos da administração Trump de reduzir a presença militar nesses locais.

Apoio à Ucrânia e mudanças internas

O texto autoriza US$ 800 milhões para fabricação de armamentos destinados à Ucrânia –US$ 400 milhões em cada um dos próximos 2 anos. A provisão desafia os esforços de Trump de pressionar Kiev a negociar com Moscou.

O projeto extingue políticas de diversidade no Pentágono. Elimina escritórios, treinamentos e o cargo de diretor de diversidade, com economia estimada em US$ 40 milhões pelo comitê de Serviços Armados da Câmara. O texto corta US$ 1,6 bilhão ao eliminar programas ligados às mudanças climáticas no Departamento de Defesa.