Quénia permite que as famílias bloqueiem os familiares de jogar sob as regras propostas

As famílias quenianas poderão solicitar ao regulador de jogos do país que proíba os familiares de apostar, ao abrigo de novas regras abrangentes que conferem aos agregados familiares um papel sem precedentes no combate aos problemas de jogo, enquanto as autoridades procuram conter o aumento da dependência alimentado pelas dificuldades económicas.

As propostas, publicadas em regulamentos gazetados a 30 de junho, permitiriam também às empresas de apostas suspender clientes que considerem estar a apostar além das suas possibilidades financeiras, transferindo a responsabilidade de fiscalizar as apostas prejudiciais dos próprios jogadores para os familiares e operadores.

Estas medidas representam uma das maiores alterações ao regime de jogo do Quénia, refletindo a crescente preocupação oficial de que o boom das apostas online no país está a empurrar os agregados familiares para níveis de endividamento mais profundos, em vez de apenas expor os jogadores individuais a perdas financeiras.

Ao abrigo dos Regulamentos de Controlo do Jogo (Condução de Operações de Jogo) de 2026, os membros da família podem solicitar à Autoridade Reguladora de Jogos do Quénia (GRAK) a exclusão de um familiar do jogo quando o hábito “tenha causado ou seja suscetível de causar graves dificuldades financeiras” ou ameace o bem-estar familiar. O jogador afetado teria a oportunidade de contestar o pedido antes de o regulador tomar uma decisão.

Os operadores também seriam autorizados a intervir de forma independente.

“Um operador licenciado pode iniciar a exclusão quando razoavelmente acreditar que um jogador exibe sinais de jogo compulsivo ou prejudicial, ou está a apostar além das suas aparentes possibilidades financeiras”, estabelecem os regulamentos.

Assim que uma empresa de apostas suspende uma conta, deve notificar a GRAK no prazo de 24 horas, após o que o regulador analisará a decisão antes de determinar se a exclusão deve permanecer em vigor.

As propostas levam o Quénia além do atual sistema de autoexclusão voluntária, no qual os próprios jogadores solicitam às empresas de apostas que bloqueiem as suas contas por um período determinado. Mecanismos semelhantes de intervenção de terceiros existem em algumas jurisdições, incluindo a Bélgica, Singapura e a Nova Zelândia.

No entanto, os regulamentos não esclarecem como os operadores determinarão se um cliente se encontra em situação de dificuldade financeira. As empresas de apostas têm visibilidade limitada sobre os rendimentos, dívidas ou outras obrigações financeiras dos clientes, levantando questões sobre a consistência com que os novos poderes podem ser aplicados.

Nos últimos anos, o governo tem sido pressionado a responder a uma cultura de apostas em rápida expansão, que cresceu paralelamente à posse de smartphones, ao dinheiro móvel e ao persistentemente elevado desemprego juvenil.

Um inquérito de 2024 do Banco Central do Quénia (CBK) revelou que os apostadores gastavam, em média, 1.825 KES por mês em jogos de azar.

O Quénia tem recorrido principalmente ao aumento de impostos para conter o jogo. As empresas de apostas enfrentam agora um imposto de 15% sobre a receita bruta de jogo, um imposto societário de 30% e outras taxas, enquanto os jogadores pagam um imposto especial de consumo de 12,5% sobre cada aposta e um imposto de 20% sobre os ganhos.

As últimas propostas significam que o governo pretende abordar diretamente as consequências sociais do jogo, conferindo aos reguladores e às famílias poderes para intervir antes que as perdas financeiras se alastrem.

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