«Tolo e exaustivo»: analista afirma que o Supremo Tribunal reduziu a lei a um «jogo mesquinho»

Os juízes conservadores do Supremo Tribunal provaram, além de qualquer dúvida, nesta sessão que a sua lealdade ao "originalismo" é uma fachada para a sua agenda política, escreveu Jess Coleman para a The New Republic numa análise contundente publicada na terça-feira.

"Não se engane, o originalismo sempre foi uma farsa — e sempre aplicado seletivamente na busca de fins reacionários", escreveu Coleman. No entanto, este ano, os juízes provaram que a ideologia está "em crise" e "inviável" mesmo entre si.

Um momento chave em que isto ficou claramente visível foi quando o tribunal anulou quase um século de precedentes para dar ao presidente um poder quase ilimitado para demitir funcionários de agências independentes, fazendo questão de ignorar escritos do século XVIII que contradizem esta decisão.

"Veja uma passagem de O Federalista, Número 77, onde Alexander Hamilton observou que o consentimento do Senado seria necessário 'para destituir bem como para nomear um funcionário', de modo a impedir que o presidente se tornasse 'o único responsável pelas nomeações'", escreveu Coleman. E este era "o defensor mais enérgico e influente de um executivo forte entre a geração fundadora". Apesar disso, a resposta do tribunal foi "classificar isto como um 'comentário passageiro', sugerindo estranhamente que a palavra 'destituir' não significa necessariamente 'remover', e exigindo em vez disso que consultemos a 'lógica de O Federalista como um todo'."

Depois houve o caso emblemático da cidadania por direito de nascimento, onde os conservadores se dividiram sobre a questão, infligindo uma derrota a Trump — e, no processo, atacaram-se uns aos outros.

"O juiz Brett Kavanaugh concordou com o acórdão, mas escreveu separadamente para afirmar que a definição constitucional de cidadania por direito de nascimento não está escrita em pedra, e abriu a porta para que o Congresso criasse 'exceções' à cidadania por direito de nascimento 'reconhecidas com base em novos desenvolvimentos após 1868'" — um salto lógico, notou Coleman, que ele nunca permitiria para coisas como novas armas de fogo.

Entretanto, o juiz Samuel Alito "leva as coisas ainda mais longe, desenvolvendo um teste de cidadania tão rigoroso que virtualmente todas as crianças nascidas de pais estrangeiros falhariam", exceto aquelas que “fizeram tudo ao seu alcance … para se tornarem americanas”. Perante isto, o Presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, "repreende Alito por criar esta 'exceção ad hoc', simplesmente porque não consegue 'suportar' o resultado do seu suposto exercício histórico."

Tudo isto prova apenas quanta "confusão" é realmente o exercício do originalismo, concluiu Coleman.

"O que antes era vendido como uma missão para desenvolver uma jurisprudência clara, consistente e estável tornou, em vez disso, o direito constitucional neste país num exercício tolo e exaustivo, completamente divorciado da lógica, filosofia ou bom senso; um jogo mesquinho de sorteio jurisprudencial para determinar quem tem a melhor citação de um proprietário de escravos do século XVIII", escreveu ela.