Gabinete do Primeiro-Ministro sob Muhyiddin propôs 54 empresas para a Jana Wibawa, ouve o tribunal

KUALA LUMPUR: O ex-ministro das Finanças Tengku Zafrul Aziz disse hoje ao Tribunal Superior que o Gabinete do Primeiro-Ministro (PMO) sob Muhyiddin Yassin propôs 54 empresas para negociações diretas sobre projetos no âmbito do programa Jana Wibawa em 2020.

Tengku Zafrul, de 53 anos, testemunhando no julgamento por corrupção do ex-primeiro-ministro, afirmou que o PMO forneceu exclusivamente ao ministério das Finanças, nesse ano, uma lista de empresas a serem avaliadas para concursos de pré-qualificação no âmbito do mesmo programa.

Tengku Zafrul era o ministro das Finanças na altura.

Disse que um concurso de pré-qualificação é um processo restrito onde um grupo selecionado de empresas identificadas pelo PMO compete com base em avaliações técnicas e financeiras.

Na sua declaração como testemunha, Tengku Zafrul afirmou que a KCJ Engineering Sdn Bhd (KESB) estava listada como a nº 31 entre as 54 empresas, tendo-lhe sido adjudicado um projeto de 62 milhões de RM para construir uma nova estrada ligando Felda Bukit Jalor a Gemas, em Negeri Sembilan.

No entanto, não revelou as outras 53 empresas nem os seus projetos correspondentes.

No âmbito dos concursos de pré-qualificação, o PMO propôs seis empresas para competir pelo projeto Pulau Indah Circle Fase 3, avaliado em 605,2 milhões de RM. O projeto foi adjudicado à Sutracom Sdn Bhd.

Da mesma forma, o PMO propôs cinco empresas para o processo de pré-qualificação para a construção da sede da polícia de Klang Utara, avaliada em 141 milhões de RM. A junta de aquisições do departamento de obras públicas recomendou ultimamente a Nepturis Sdn Bhd.

KESB chumbou na primeira avaliação

Tengku Zafrul, a 11.ª testemunha da acusação, alegou que o comité de avaliação de empreiteiros do Jana Wibawa concluiu que a KESB tinha chumbado na avaliação inicial e não foi recomendada para o projeto da estrada a 15 de dezembro de 2020.

O PMO forneceu informações adicionais sobre a empresa para avaliação adicional numa carta datada de 3 de fevereiro de 2021.

"A KESB subsequentemente passou na segunda ronda de avaliação e foi recomendada para o projeto com base na decisão do comité numa reunião a 26 de fevereiro de 2021", disse.

"Não conheço as 54 empresas da lista"

Tengku Zafrul admitiu também que não sabia como o PMO ou Muhyiddin obtiveram os nomes das 54 empresas listadas na carta ao ministério das Finanças. Disse que nenhuma das empresas se tinha reunido com ele ou submetido uma candidatura para a adjudicação de qualquer projeto.

"Não sei como o PMO avaliou as empresas ou selecionou os projetos para cada empresa. Confirmo que as empresas listadas neste documento foram propostas pelo PMO, não por mim nem pelo ministério das Finanças."

Disse também que Muhyiddin nunca o informou de que ele ou o Bersatu receberiam contribuições das empresas listadas na carta.

Muhyiddin, de 78 anos, enfrenta sete acusações ligadas ao programa Jana Wibawa, uma iniciativa governamental introduzida durante a pandemia de Covid-19 para ajudar empreiteiros Bumiputera.

O presidente do Bersatu é acusado de quatro contagens de abuso de poder para solicitar 225,3 milhões de RM em subornos para o partido por parte da Bukhary Equity Sdn Bhd, Nepturis Sdn Bhd, Mamfor Sdn Bhd e Azman Yusoff, alegadamente para o Bersatu.

Os crimes terão sido cometidos no PMO entre 1 de março de 2020 e 20 de agosto de 2021.

Muhyiddin enfrenta também três acusações de branqueamento de capitais envolvendo 200 milhões de RM, alegadamente recebidos da Bukhary Equity e depositados nas contas do Bersatu no AmBank e no CIMB Bank.

Os crimes terão ocorrido no AmBank em Petaling Jaya e no CIMB Bank na Jalan Stesen Sentral entre 25 de fevereiro de 2021 e 8 de julho de 2022.

A equipa de defesa é composta por Amer Hamzah Arshad, Hisyam Teh Poh Teik, Rosli Dahlan, Chetan Jethwani, K Kumaraendran, Kee Wei Loon, Low Wei Loke, Siti Summaiyah Ahmad Jaafar, Lee Yei Wei, Tang Jia Yearn e Joshua Tay.

A equipa de acusação inclui Wan Shaharuddin Wan Ladin, Ahmad Akram Gharib, Noralis Mat, Mahadi Jumaat, Alis Izzati Azurin Rusdi e Safari Abdullah.

A defesa irá contra-interrogar Tengku Zafrul perante a juíza Noor Ruwena Nurdin amanhã.